Proteção de dados

Política de privacidade

Esta política de privacidade descreve o tratamento de dados pessoais ao visitar e utilizar SecretUndies.com. O operador e responsável pelo tratamento é atualmente Sebastian Rosenboom a título pessoal. Uma sociedade denominada SecretUndies Ltd. encontra-se em fase de constituição e não é atualmente o operador da plataforma.

Última atualização: 7 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Sebastian Rosenboom
SecretUndies
Pentadaktilou Street 35
7081 Larnaca, República de Chipre
Telefone: +357 94 049233
E-mail: info@secretundies.com

Para pedidos sobre proteção de dados e para exercer os seus direitos, escreva para o endereço de e-mail acima indicado com o assunto Proteção de dados. Não necessita de uma conta de utilizador.

2. Âmbito de aplicação

Esta política de privacidade aplica-se a todas as ofertas online da SecretUndies.com, incluindo domínios associados, subpáginas, aplicações móveis e funções de comunicação e pagamento. Descreve o tratamento de dados pessoais de visitantes, utilizadores registados (vendedores e compradores), afiliados e outros parceiros contratuais.

3. Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo RGPD e pela legislação complementar aplicável à proteção de dados. As obrigações legais do Regulamento dos Serviços Digitais podem exigir determinados tratamentos; não substituem a verificação de um fundamento jurídico em matéria de proteção de dados. Consoante a operação de tratamento, podem aplicar-se, em especial, os seguintes fundamentos jurídicos:

  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento)
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de contrato ou de diligências pré-contratuais)
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigação jurídica)
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo, por exemplo funcionamento da plataforma, segurança informática e prevenção de fraude)

4. Categorias de dados tratados

Consoante a utilização da plataforma, tratamos, em particular, as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (nome ou pseudónimo, contactos e comprovativos de idade)
  • Dados da conta (início de sessão, hashes de palavras-passe, ID da conta, estatuto de classificação e saldos de Coins)
  • Dados de transações (informações sobre artigos, preços de venda, histórico de encomendas, liquidação de taxas e informações sobre reembolsos/chargebacks)
  • Dados de comunicação (conteúdos de chat, pedidos de apoio e denúncias ao abrigo do DSA, incluindo metadados)
  • Dados de pagamento e faturação (em princípio, apenas referências/tokens pseudonimizados, estado do pagamento e informações de lançamento e faturação)
  • Dados de pagamento/verificação de vendedores (por exemplo, titular da conta, IBAN/BIC ou outros dados de pagamento, morada, data de nascimento, dados fiscais/de identificação e estado da verificação; consoante o modelo de pagamento, também verificações de documento de identificação/selfie), na medida do necessário para pagamentos/KYC/AML
  • Dados técnicos (endereço IP, carimbos de data/hora, informações do dispositivo, cookies e ficheiros de registo)

5. Finalidades do tratamento de dados

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  1. Disponibilização e personalização das funções da plataforma
  2. Realização do registo, gestão da conta e sistema de classificação
  3. Processamento de transações C2C, incluindo serviços de Coins e taxas
  4. Moderação, deteção de abusos e aplicação das condições de utilização
  5. Cumprimento de obrigações legais (legislação fiscal, comercial, DSA e proteção dos consumidores)
  6. Garantia da segurança informática, análise de erros e melhoria do produto
  7. Comunicação com utilizadores, apoio e resolução de litígios
  8. Comunicações de marketing dentro dos limites permitidos (por exemplo, newsletter, quando permitido)

6. Alojamento e funcionamento

A nossa plataforma está alojada em servidores da IONOS SE, Elgendorfer Str. 57, 56410 Montabaur (Alemanha). Existe um contrato de tratamento de dados com a IONOS nos termos do art. 28.º do RGPD. A IONOS trata ficheiros de registo do servidor (endereço IP, hora de acesso, agente do utilizador e referenciador) para garantir o funcionamento e a segurança.

7. Registo e verificação de idade

A utilização da SecretUndies.com exige uma idade mínima de 18 anos. Quando necessário, tratamos comprovativos de idade e identidade para cumprir obrigações legais e proteger menores. Os fundamentos jurídicos são o art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

8. Sistema de Coins e serviços digitais adicionais

Ao adquirir Coins, tratamos informações da encomenda, referências de pagamento e dados de utilização das funções ativadas. Em princípio, os dados de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento integrado. Recebemos apenas tokens/referências relacionados com a transação, mensagens de estado e informações relevantes para a faturação, mas não dados completos de cartões.

9. Processamento de pagamentos (em especial, Stripe)

9.1 Prestador de serviços de pagamento utilizado

Para processar pagamentos (pagamentos de compradores) e, quando previsto, pagamentos a vendedores, utilizamos a Stripe como prestador de serviços de pagamento. Consoante o método de pagamento, o país e o produto, o tratamento pode ser efetuado por empresas do grupo Stripe.

9.2. Distribuição de funções ao abrigo do RGPD

A Stripe trata dados pessoais tanto como subcontratante por nossa conta como enquanto responsável autónomo pelo tratamento. A função correspondente depende do serviço utilizado e da finalidade do tratamento. Na execução técnica de transações de pagamento segundo as nossas instruções, a Stripe atua como subcontratante. Para as suas próprias obrigações legais, a prevenção de fraude e outras finalidades próprias de tratamento, a Stripe atua como responsável pelo tratamento. Encontrará mais informações na política de privacidade da Stripe.

9.3 Dados dos compradores: tratamento pela Stripe

Durante um pagamento, a Stripe trata, em particular:

  • Dados de pagamento (por exemplo, dados do cartão, dados bancários/de carteira, data de validade, CVC e identificadores de pagamento tokenizados)
  • Dados de faturação (por exemplo, nome, morada de faturação e, se aplicável, e-mail/telefone)
  • Dados de transação (montante, moeda, momento, estado do pagamento e, se aplicável, reembolsos/chargebacks)
  • Dados técnicos para segurança e prevenção de fraude (por exemplo, informações do dispositivo/navegador, endereço IP e sinais de risco)

Nós próprios não armazenamos dados completos de cartões. Normalmente, guardamos apenas referências/tokens, estado do pagamento, informações de lançamento e as informações necessárias para apoio, reconciliação e faturação.

9.4 Dados dos vendedores: transmissão à Stripe para pagamentos

Para que os pagamentos aos vendedores possam ser efetuados, transmitimos à Stripe os dados necessários dos vendedores, consoante o modelo de pagamento, ou fazemos com que os vendedores os introduzam diretamente num processo de integração/verificação disponibilizado pela Stripe. Estes dados podem incluir:

  • Dados de identidade e contacto (por exemplo, nome, morada, data de nascimento, e-mail e telefone)
  • Dados para pagamento (por exemplo, titular da conta, IBAN/BIC ou dados bancários locais)
  • Dados e comprovativos fiscais/de verificação (por exemplo, número de identificação fiscal, documentos de identificação e, se aplicável, selfie/estado de verificação), na medida exigida pela regulamentação
  • Informações sobre o estado da conta/pagamento (por exemplo, ID da conta Stripe, estado de verificação e estado do pagamento)

A finalidade é realizar pagamentos e cumprir os requisitos regulamentares (em especial KYC/AML), prevenir abusos e combater a fraude.

9.5 Fundamentos jurídicos

O tratamento e a transmissão são efetuados, consoante o caso, com base em:

  • Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (processamento de pagamentos, execução do contrato de utilização e realização de pagamentos)
  • Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigações legais, por exemplo, legislação relativa ao branqueamento de capitais, fiscal e comercial, quando aplicável)
  • Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo num processamento seguro dos pagamentos, prevenção de fraude e prevenção de abusos)

9.6 Tratamento por subcontratante

Na medida em que a Stripe trate dados pessoais por nossa conta, existe um acordo correspondente de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD) ou são integradas as condições contratuais previstas para esse efeito.

10. Comunidade, chat e moderação

As mensagens, avaliações e contribuições da comunidade são armazenadas para prestar o serviço de comunicação. A moderação automatizada utiliza listas de palavras bloqueadas e filtros algorítmicos para identificar conteúdos ilegais. As verificações manuais são realizadas quando existe um motivo concreto. O tratamento para prestar o serviço de comunicação baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. As medidas de segurança e moderação baseiam-se, quando necessário e após ponderação dos interesses envolvidos, no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Quando uma obrigação jurídica concreta exija um tratamento, aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

11. Denúncias e procedimentos de moderação

Os dados pessoais das denúncias de conteúdos ilegais e das reclamações são tratados para analisar, gerir e documentar o caso correspondente. A fundamentação das decisões de moderação e as possibilidades de reclamação regem-se pelas disposições aplicáveis do DSA. Quando se aplique o artigo 20.º do DSA, os titulares afetados podem apresentar gratuitamente uma reclamação interna durante pelo menos seis meses após a decisão. As notificações dos sinalizadores de confiança reconhecidos são tratadas de acordo com as disposições legais aplicáveis.

12. Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies tecnicamente necessários para o início de sessão, o carrinho de compras e a gestão de classificações e Coins. Só utilizamos cookies opcionais (por exemplo, para estatísticas ou marketing) com o seu consentimento. As definições podem ser ajustadas através da ferramenta de gestão de consentimentos. Consulte a visão geral detalhada dos cookies na plataforma para obter informações sobre as tecnologias utilizadas, os períodos de conservação e as opções de revogação.

13. Comunicação e newsletters

Tratamos os pedidos de contacto, os casos de apoio e as reclamações para atender ao assunto correspondente. Enviamos newsletters e outros e-mails de marketing com o seu consentimento ou na medida em que o direito aplicável ao caso concreto o permita sem consentimento separado. Pode retirar o consentimento a qualquer momento com efeitos futuros e opor-se a qualquer momento ao marketing direto, por exemplo através da ligação de cancelamento da subscrição da newsletter.

14. Transmissão de dados

Só transmitimos dados pessoais quando tal seja necessário para a execução do contrato, exigido por lei ou abrangido por consentimento. Categorias de destinatários:

  • Prestadores de serviços de alojamento e informática (por exemplo, IONOS)
  • Prestadores de serviços de pagamento (em especial a Stripe) e bancos/instituições financeiras envolvidos
  • Prestadores de serviços de logística e expedição (no âmbito das vendas, quando utilizados pelos vendedores)
  • Consultores jurídicos, consultores fiscais e autoridades
  • Sinalizadores de confiança e organismos de resolução de litígios ao abrigo do DSA

15. Transferências de dados para países terceiros

Com prestadores como a Stripe pode ocorrer tratamento de dados pessoais em países fora do Espaço Económico Europeu. As transferências para estes países estão também sujeitas aos requisitos do capítulo V do RGPD. Consoante o destinatário e o país de destino, podem aplicar-se, em especial, uma decisão de adequação pertinente ou garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da UE e as medidas complementares necessárias. As derrogações do artigo 49.º do RGPD aplicam-se apenas nas respetivas condições legais.

Encontrará informações sobre as transferências realizadas pela Stripe e as garantias utilizadas na política de privacidade da Stripe. Pode solicitar informações sobre as garantias utilizadas para os seus dados, bem como uma cópia, quando legalmente prevista, em info@secretundies.com.

16. Período de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para cumprir as respetivas finalidades ou enquanto existirem prazos legais de conservação. Os dados relativos a transações e fiscalmente relevantes são normalmente conservados por um período máximo de 10 anos. As contas bloqueadas permanentemente ou encerradas são anonimizadas assim que deixem de existir obrigações legais em contrário.

17. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra perda, alteração e acesso não autorizado. Entre estas medidas incluem-se a encriptação, restrições de acesso, conceitos de segurança e atualização e formação regular.

18. Direitos dos titulares dos dados

Nas respetivas condições legais, tem os seguintes direitos ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

  • Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre si
  • Retificação de dados inexatos ou completamento de dados incompletos
  • Apagamento ("direito a ser esquecido")
  • Limitação do tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Oposição aos tratamentos baseados no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD
  • Retirada do consentimento com efeitos futuros

A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para marketing direto. Tratamos os pedidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção. Em caso de pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais nas condições legais; informá-lo-emos dessa prorrogação e dos motivos no primeiro mês. Não necessita de uma conta de utilizador para apresentar um pedido. Escreva para info@secretundies.com.

19. Direito de reclamação

Pode apresentar reclamação, em especial, a uma autoridade de controlo de proteção de dados no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. Em Chipre, esta autoridade é o Office of the Commissioner for Personal Data Protection. Os demais direitos de reclamação ao abrigo do direito nacional aplicável não são afetados.

20. Menores

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. Se tomarmos conhecimento de uma utilização não autorizada por menores, bloquearemos a conta e apagaremos os dados pessoais, salvo se existir um fundamento legal para a sua conservação.

21. Avaliações automatizadas e os seus direitos

As decisões sobre o nível de classificação podem incluir avaliações algorítmicas. Quando uma decisão exclusivamente automatizada produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma semelhante, aplicam-se os requisitos e as garantias do artigo 22.º do RGPD. Estes podem incluir, em especial, o direito à intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a contestar a decisão. Pode enviar os pedidos correspondentes para info@secretundies.com.

22. Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de adaptar esta política de privacidade para a adequar a alterações da legislação, desenvolvimentos técnicos ou novos serviços. Informaremos os utilizadores registados sobre alterações substanciais pelo menos 14 dias antes da sua entrada em vigor, através de uma comunicação na plataforma ou por e-mail.

23. Contacto para questões de proteção de dados e do DSA

A pessoa de contacto é Sebastian Rosenboom. Dirija os pedidos de proteção de dados, os pedidos de autoridades relativos ao DSA, as reclamações e as denúncias de segurança a info@secretundies.com. Indique o assunto correspondente no campo de assunto. Encontrará a morada, o número de telefone e outras informações de contacto no aviso legal.

24. Histórico de versões

08.11.2025 - Revisão completa, integração dos procedimentos do DSA, sistema de Coins, mecanismo de classificação e canais de contacto atualizados.
17.02.2026 - Adição e precisão do processamento de pagamentos e dos pagamentos a vendedores através da Stripe (pagamentos de compradores, pagamentos a vendedores, funções/transferências).

07.10.2026: Identificação do operador a título pessoal e do contacto de proteção de dados; precisão dos fundamentos jurídicos, procedimentos de moderação, transferências para países terceiros e direitos dos titulares dos dados.