Última atualização: 7 de outubro de 2026
1. Prestador do serviço
Sebastian Rosenboom
SecretUndies
Pentadaktilou Street 35
7081 Larnaca
República de Chipre
Telefone: +357 94 049233
E-mail: info@secretundies.com
Sítio Web: https://secretundies.com
Sebastian Rosenboom explora atualmente o marketplace a título pessoal. Uma sociedade denominada SecretUndies Ltd. encontra-se em fase de constituição. A sociedade prevista não é atualmente o prestador do serviço nem a parte contratante dos serviços da plataforma. Qualquer futura mudança de operador será comunicada separadamente.
2. Pontos de contacto
Sebastian Rosenboom é a pessoa de contacto para os seguintes assuntos. Todos os pontos de contacto estão disponíveis por e-mail em info@secretundies.com. Indique o assunto correspondente no campo de assunto:
- Pedidos gerais: Pedido geral
- Proteção de dados e direitos dos titulares: Proteção de dados
- Pedidos de autoridades ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais: Contacto autoridades DSA
- Questões jurídicas e denúncias de conteúdos ilegais: Denúncia jurídica
- Reclamações contra decisões de moderação: Reclamação
- Denúncias de abuso e segurança: Segurança
Os pedidos de autoridades ao abrigo do artigo 11.º do DSA podem ser dirigidos a este ponto de contacto em grego ou inglês.
Os utilizadores também podem contactar-nos diretamente pelo número de telefone acima indicado. Não é necessária uma conta de utilizador para contactar ou denunciar conteúdos ilegais.
3. Responsável pelos conteúdos editoriais
Sebastian Rosenboom, disponível na morada e no endereço de e-mail indicados na secção 1.
4. Natureza da plataforma
SecretUndies.com é um marketplace para o comércio discreto de roupa interior usada e não usada. Os contratos de compra e venda dos artigos oferecidos são celebrados entre os respetivos compradores e vendedores. O operador indicado na secção 1 é responsável pelos serviços próprios da plataforma. O caráter particular ou profissional da atividade de um vendedor depende da atividade efetivamente exercida. Mantêm-se as obrigações legais dos prestadores profissionais e os direitos imperativos dos consumidores.
5. Informações societárias e profissionais
A sociedade prevista SecretUndies Ltd. ainda não está registada. Por isso, atualmente não são indicados para esta sociedade um número de registo nem representantes autorizados registados. Até à comunicação de uma mudança de operador, o prestador é Sebastian Rosenboom a título pessoal.
6. Autoridades e supervisão da proteção de dados
- Proteção dos consumidores em Chipre: Consumer Protection Service
- Supervisão da proteção de dados em Chipre: Office of the Commissioner for Personal Data Protection
Também pode apresentar reclamações sobre proteção de dados a uma autoridade de controlo competente no local da sua residência habitual, do seu trabalho ou da alegada infração.
7. Resolução alternativa de litígios
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Já não é possível apresentar reclamações através dessa plataforma.
O operador não está disposto a participar num procedimento perante uma entidade de resolução de litígios de consumo, salvo obrigação legal. Os procedimentos legalmente obrigatórios e o seu direito de recorrer aos tribunais ou às autoridades competentes não são afetados. As reclamações relativas à plataforma podem ser dirigidas ao ponto de contacto da secção 2.
8. Responsabilidade pelos conteúdos
O operador assume a responsabilidade legal pelos seus próprios conteúdos. Aos conteúdos armazenados pelos utilizadores aplicam-se as disposições pertinentes, em especial as condições do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) para serviços de alojamento virtual. Isto não constitui uma exclusão geral de responsabilidade. As denúncias de conteúdos ilegais são analisadas; as medidas necessárias são determinadas pelo direito aplicável.
9. Ligações externas
Os respetivos operadores são responsáveis pelos conteúdos dos serviços externos ligados. Se tiver conhecimento de um conteúdo ilegal, comunique-nos o endereço correspondente e o motivo da denúncia. Analisaremos a denúncia e tomaremos as medidas necessárias. As responsabilidades legais não são afetadas.
10. Direitos de autor
Os textos, imagens e outros conteúdos estão sujeitos aos direitos de autor aplicáveis na medida em que estejam protegidos. Os direitos sobre contribuições de terceiros permanecem com os respetivos titulares. As utilizações que excedam as autorizações legais ou os direitos de utilização expressamente concedidos necessitam do consentimento dos respetivos titulares.
11. Denúncias de conteúdos ilegais e reclamações
As denúncias podem ser enviadas por e-mail para info@secretundies.com com o assunto Denúncia jurídica. Indique o URL exato ou outra localização inequívoca, explique a alegada ilegalidade e forneça um meio de contacto. Para as notificações ao abrigo do artigo 16.º do DSA, confirme que os seus dados são corretos e completos segundo o seu melhor conhecimento. Mantêm-se as exceções legais à indicação do nome e do endereço de e-mail.
A fundamentação das decisões de moderação, as possibilidades de reclamação e o tratamento das notificações de sinalizadores de confiança reconhecidos regem-se pelas disposições aplicáveis do DSA. Quando se aplique o artigo 20.º do DSA, os utilizadores afetados podem apresentar gratuitamente uma reclamação interna durante pelo menos seis meses após a decisão. Mantêm-se os meios de recurso legais.
12. Apoio técnico e denúncias de segurança
Para falhas técnicas, incidentes de segurança e denúncias de abuso, escreva para info@secretundies.com. Descreva o problema e a função afetada. Não envie palavras-passe, dados de pagamento completos ou documentos de identificação desnecessários.
13. Proteção de menores
A plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Havendo indícios de utilização por menores, podem ser solicitados comprovativos de idade e bloqueados acessos nos termos das regras aplicáveis.
14. Disponibilidade e proteção de dados
A manutenção e as falhas técnicas podem limitar temporariamente a disponibilidade da plataforma. Os trabalhos de manutenção são anunciados sempre que possível. Os direitos legais não são afetados.
Encontrará informações sobre dados pessoais, finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, destinatários, prazos de conservação e os seus direitos na política de privacidade. Dirija os pedidos sobre proteção de dados ao ponto de contacto da secção 2.
15. Âmbito de aplicação e atualizações
Estas informações sobre o prestador aplicam-se a SecretUndies.com e aos perfis de redes sociais que remetem para este aviso legal. A utilização do serviço a partir de outro país não afasta as normas imperativas de proteção aí aplicáveis. Este aviso legal não substitui a política de privacidade, as condições gerais ou as informações legalmente exigidas a cada vendedor. As alterações aos dados do operador e de contacto serão publicadas aqui.